Licença forex em Seychelles (FSA Securities Dealer)

O que a licença de Securities Dealer de Seychelles abrange

A licença permite que uma empresa negocie valores mobiliários como atividade empresarial. Segundo o Anexo 1 do Securities Act, contratos por diferença são valores mobiliários, e os Securities (Conduct of Business) (Amendment) Regulations 2024 acrescentam definições de forex spot rolante e de “restricted speculative investments” (investimentos especulativos restritos) alavancados. É por isso que a licença de Securities Dealer é a licença de corretora de forex e CFDs em Seychelles.

Cada dealer também precisa de pelo menos um Securities Dealer’s Representative licenciado. A FSA pode conceder uma licença restrita quando apropriado.

Um ponto que gera confusão: as FAQs da FSA dizem que ela não supervisiona o mercado de câmbio, que é de competência do Central Bank of Seychelles. Isso se refere ao câmbio de moedas em si, não aos produtos alavancados de CFDs e spot rolante, que são abrangidos pelos regulamentos de valores mobiliários.

As reformas de 2025: o que mudou para as corretoras

O Securities (Amendment) Act 2024 (Act 18 of 2024) e quatro regulamentos de alteração entraram em vigor em 1º de janeiro de 2025. As principais mudanças:

• Pessoas residentes: um de pelo menos dois diretores deve ser residente em Seychelles em tempo integral, e pelo menos duas pessoas residentes idôneas devem estar em funções a todo momento.
• Capital mais alto, mantido em conta bancária aprovada pela FSA.
• Licenças perpétuas com taxa anual e certificado de conformidade devidos até 31 de janeiro.
• Nomes comerciais e domínios devem ser aprovados pela FSA e constar do registro público.
• Proteções ao varejo: classificação de clientes, testes de adequação, margem em dinheiro, proteção contra saldo negativo e avisos de risco fixos em todas as páginas do site.
• Aprovação prévia para mudanças de pessoas-chave e transferências de ações.

As empresas licenciadas antes de 2025 tiveram até 30 de junho de 2026 para se adequar.

Substância: quem precisa estar em Seychelles

“Pessoa residente” significa alguém domiciliado em Seychelles ou presente no país por pelo menos 183 dias em doze meses. Na prática, uma corretora licenciada precisa de:

• um diretor residente em tempo integral;
• uma segunda pessoa residente idônea, por exemplo um compliance officer ou gerente residente;
• um compliance officer e um AML compliance officer (MLRO), com um substituto;
• pelo menos um representante licenciado;
• um escritório mobiliado com linha telefônica local, internet, computador e espaço para arquivos;
• uma pessoa residente para tratar reclamações.

Desde 17 de maio de 2023, tudo isso deve estar pronto no momento do pedido. A FSA devolve pedidos incompletos.

Tributação dos securities dealers de Seychelles

O Securities Act prevê um benefício fiscal para licenciados: imposto sobre negócios de 1,5% da renda tributável e retenção na fonte zero, desde que o licenciado cumpra os requisitos de atividade substancial, ou seja, que sua atividade principal geradora de receita ocorra em Seychelles (segundo as diretrizes da FSA, ter ali o middle e o back office é suficiente). Sem o benefício, aplicam-se as alíquotas corporativas padrão. Confirme como a Seychelles Revenue Commission o aplica à sua estrutura.

Reconhecimento: a posição de Seychelles

Seychelles é uma licença offshore reconhecida: provedores de liquidez, fornecedores de plataforma e muitos provedores de pagamento a conhecem bem, e as reformas de 2025 reforçaram sua reputação. Não é uma licença tier-1 e não oferece passaporte. A FSA é membro associado da IOSCO e trabalha para aderir ao MMoU multilateral da IOSCO.

Ao captar clientes, você deve declarar seus países-alvo e comprovar que pode atendê-los. Os países com regras de licenciamento próprias continuam a aplicá-las a você.